Supremo retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta do plenário da quarta-feira, 2 de abril, o julgamento que pode proibir doações de empresas privadas. A decisão da Corte pode ter um impacto direto na disputa de outubro. A apreciação do processo, o primeiro item da pauta, foi interrompida em dezembro passado com o pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que deve ser o primeiro a se manifestar. No momento, o placar tem quatro votos favoráveis ao fim das doações de empresas privadas – três deles sugerem que a regra já entre em vigor nas eleições de outubro. Ou seja, bastam dois dos sete votos dos ministros a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em setembro de 2011. Pela legislação atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O relator do processo, o ministro Luiz Fux, propôs que o Congresso aprove em, no máximo, dois anos um novo marco de financiamento no País, com os seguintes parâmetros: limite de doações a campanhas ou partidos por pessoas físicas de forma a não comprometer a igualdade dos candidatos nas eleições; idêntica orientação tem de ser seguida pelos candidatos ao receberem os recursos. Se o Congresso não aprovar a nova norma em um ano e meio, caberá excepcionalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer tal regulamentação.