terça-feira, 25 de março de 2014

MP-BA aprova regulamento para concurso de promotor de Justiça


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta segunda-feira (24) o regulamento e o programa para o concurso para preenchimento de 30 cargos vagos de promotor de Justiça Substituto. A Resolução 16/2014 foi aprovada pelo Conselho Superior da instituição, e prevê a destinação de 5% dos cargos à pessoas com deficiência. O concurso, de provas e títulos, terá validade de um ano a partir da data da sua homologação e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel pretende dar máxima celeridade à realização do certame, com respeito ao regulamento. Poderão participar do concurso pessoas que tenham concluído o curso de bacharelado em direito, em escola oficial ou reconhecida, com três anos de atividade jurídica, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que preencham os demais requisitos previstos no artigo nº 94, da Lei Complementar Estadual nº 11/96. O concurso será composto pelas seguintes fases: prova preambular, provas discursivas, prova oral e análise e valoração de títulos. A banca examinadora será composta pelos promotores de Justiça Artur Ferrari de Almeida e Antônio Ferreira Leal Filho (Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral); a procuradora de Justiça Terezinha Maria Lobo Santos e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Magalhães Fonseca (Direito Civil e Processual Civil); os procuradores de Justiça Wellington César Lima e Silva e Marco Antônio Chaves da Silva (Direito Penal e Processual Penal) e os promotores de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz e Márcia Luzia Guedes de Lima (Direitos Transindividuais e Legislação Institucional). Ainda foram nomeados como suplentes o procurador de Justiça Julio Cezar Lemos Travessa, o promotor de Justiça Roberto Almeida Borges Gomes e a representante da OAB, Thaís Bandeira Oliveira Passos.
 

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