O projeto de lei que propõe a regulamentação dos profissionais de sexo no Brasil está parado na Câmara dos Deputados e, apesar de ser tratado como prioridade para votação antes da Copa do Mundo ainda nem começou a ser apreciado pelas comissões, que dirá pelo plenário da Casa. As comissões da Câmara fazem as primeiras análises dos projetos de lei. Só depois de passarem pelo crivo das comissões os projetos podem ser apreciados pelo plenário. Pelo ritmo da tramitação, são pequenas as chances de que o projeto seja votado antes da Copa, que começa em junho. Assim, o objetivo de ter uma lei para coibir os casos de exploração sexual durante o Mundial vai ficar comprometido. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) em 2012. O texto considera como profissional do sexo qualquer pessoa com mais de 18 anos que queira, por livre e espontânea vontade, oferecer serviços sexuais em troca de remuneração. Segundo o deputado, há expectativas de que o projeto tramite de forma rápida. Mas, ele admite que não há consenso na Câmara para votar o texto antes da Copa. A Copa se aproxima e o Congresso, mais uma vez, se divide em quedas de braço partidárias que só servem para prejudicar os trabalhos legislativos. Há de se considerar também a influência das bancadas fundamentalistas em barrar projetos que não são de seu interesse. Pelo projeto, não seria permitido a ninguém se apropriar de mais 50% do rendimento dos profissionais, negar pagamento ou forçar alguém a se prostituir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário