sexta-feira, 21 de março de 2014

Ex-prefeito terá que devolver R$ 69 mil aos cofres públicos em Wenceslau


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, publicou nesta quinta-feira, 20, o parecer do Processo n.° 16174/2001 em desfavor do ex-prefeito do Município de Wenceslau Guimarães, o Sr. Carlos Durval Passos da Silva, popularmente conhecido como “Leão”, referente denúncia representada contra o mesmo pelo ex-vereador José Bonfim Moreira (Zezo) e outros, no ano de 2001. Consta no parecer o acatamento parcial das denúncias, que culminou na aplicação de uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao ex-prefeito Leão, bem como determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 69.492,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). Em 2001 alguns vereadores do município juntamente com o já falecido ex-deputado Oswaldo Souza também fizeram uma denúncia contra Leão por irregularidades na execução do Convênio n.° 013/200 com a SEAGRI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o qual teve como objeto a realização de atividades de controle e fiscalização florestal em áreas do município. Constava na prestação de contas do convênio que o recurso foi gasto com a implantação de atividades para o controle e fiscalização florestal do município e com a instalação de viveiros e/ou seleção de mudas de madeiras nobres, no entanto, nenhuma das atividades foram realizadas. O Tribunal de Contas do Estado publicou o parecer acatando totalmente o teor da denúncia. (Fonte: TCM).

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