O governo da Bahia encaminhou nesta segunda (31) para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. O projeto, que tem previsão de ser votado até o final desse semestre, teve o empenho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, de autoria do Deputado Valmir Assunção, fruto de um grande debate do Movimento Negro através da Campanha na “Fé e na Raça”, que tramitou na Assembleia Legislativa por seis anos.
segunda-feira, 31 de março de 2014
Governo apresenta PL de Combate à Intolerância Religiosa
O governo da Bahia encaminhou nesta segunda (31) para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. O projeto, que tem previsão de ser votado até o final desse semestre, teve o empenho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, de autoria do Deputado Valmir Assunção, fruto de um grande debate do Movimento Negro através da Campanha na “Fé e na Raça”, que tramitou na Assembleia Legislativa por seis anos.
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