STJ adia julgamento de planos para 23 de abril

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar, pela terceira vez, o julgamento sobre um recurso que definirá o entendimento da Corte sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. Essa decisão definirá a partir de que data começa a valer a contagem dos juros de mora. A nova data ficou para 23 de abril, quando se espera que todos os ministros possam participar da decisão. Segundo o STJ, um recurso diferente será destacado, sobre o mesmo tema, para que todos os ministros tomem lugar na Corte. Os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva se declararam impedidos por terem relações com o Banco do Brasil, que é réu no caso. A esposa de Cueva, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, é vice-presidente do Conselho de Administração do BB. No caso de Noronha, ele foi diretor jurídico da instituição. Para que todos os ministros da Corte possam participar do julgamento, o STJ decidiu então não mais julgar o recurso do Banco do Brasil e optou por analisar uma ação que seja de outra instituição financeira.