sábado, 3 de maio de 2014

TCU notifica Ministério da Saúde sobre irregularidades nas UPAs


Atrasos injustificados em obras, falta de controle quanto à qualidade dos projetos e acompanhamento deficiente da execução das obras estão entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) já entregues. A auditoria foi realizada entre 29 de abril e 27 de setembro do ano passado com o intuito de apurar a qualidade das obras relativas às UPAs nos últimos cinco anos. Foram visitadas duas UPAs no Distrito Federal, uma em Goiás, seis em Pernambuco, três no Pará, duas em Rondônia, oito em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul e duas no Piauí. Das 26 obras visitadas, 25 apresentaram execução de serviços com má qualidade, além de projetos deficientes. Quinze UPAs desrespeitavam requisitos de acessibilidade, 14 não possuíam termos de recebimento das obras e nove estavam em funcionamento sem ter “habite-se” (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado). O relatório de fiscalização ainda concluiu que o gerenciamento da execução das obras das UPAs realizado pelo Ministério da Saúde não era o ideal, pois não prevenia falhas de projeto, nem acompanhava de forma adequada o desenvolvimento das obras.

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