A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou a diversos órgãos nomes e dados dos cidadãos baianos que, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa - Lei 135/2010, não podem ser eleitos no pleito deste ano. Os ofícios já foram encaminhados aos órgãos fiscalizadores, legislativos e judiciais. O objetivo é criar um cadastro único para fiscalizar a aplicação da lei. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as instituições que receberem os ofícios deverão registrar suas respostas em um banco de dados desenvolvido dentro de um projeto do Gabinete do Procurador-Geral da República para agilizar a análise e o cruzamento das informações, inclusive em âmbito nacional. Aos tribunais de contas, a PRE solicita a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e ao Tribunal de Justiça os nomes dos condenados por crimes contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, entre outros. Os poderes Executivo e Legislativo também devem alimentar o cadastro com informações sobre os agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles; bem como os órgãos de classe, com dados sobre cassação de registros profissionais, e a Auditoria Geral do Estado com a relação de servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.
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