Cinco vereadores do município de Amargosa formularam uma denúncia contra a gestão do ex-prefeito Valmir Sampaio no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por suposta contratação de transporte escolar sem licitação durante oito anos de administração, de 2005 a 2012. De acordo com os edis, o processo de nº 34408-13 está sob a relatoria do conselheiro Plinio Carneiro Filho. A acusação se baseia em publicações de resultados de licitações promovidas pela prefeitura de Amargosa durante os dois mandatos, em que todas foram declaradas desertas ou fracassadas, isto é, quando não aparecem licitantes interessados ou quando todos os participantes da concorrência são julgados inabilitados a participar. "Já em 2013, com a nova gestão, foi realizada uma licitação no mês de março, sendo que quase 30 empresas adquiriram o edital e 10 participaram da licitação, o que demonstra a existência de interessados nesta área. Temos informações de que o ex-prefeito determinava a inserção de cláusulas ilegais no edital, a exemplo da exigência de comprovação prévia da propriedade dos veículos e prazo de validade dos atestados de capacidade técnica, objetivando frustrar a licitação e dar aparência de legalidade às contratações diretas que realizava sem licitação”, diz o texto da denúncia. Só no ano de 2012, teriam sido gastos mais de R$ 2 milhões. Se a denúncia for confirmada pela Corte de contas, pode configurar crime previsto na Lei de Licitações, além de ato de improbidade administrativa.
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