Mensalão: R$ 27 mi em multas devem ser pagos semana que vem

Os 16 condenados no escândalo do mensalão que já tiveram seus processos considerados encerrados, pelo menos em parte, devem começar a pagar as penas de multa na próxima semana. Os valores passam de R$ 16,3 milhões e podem chegar a cerca de R$ 27 milhões com as correções monetárias que ainda serão feitas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), corte responsável por executar a pena imposta no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Código de Processo Penal, o pagamento de multa deve começar a ocorrer a partir do décimo dia depois do trânsito em julgado da sentença, como é chamada a fase em que não há mais possibilidade de recurso. No caso do mensalão, isso ocorreu para 16 réus entre os dias 14 e 15 de novembro. A legislação que serve como baliza para os processos penais prevê a possibilidade de parcelamento da dívida, no caso de o réu dar garantias à Justiça, e o adiamento do prazo por até três meses, se o réu conseguir justificar a necessidade de ampliar o prazo. No caso de não ocorrer o pagamento, a pessoa é incluída entre os devedores da Fazenda pública, e pode ter os bens penhorados.