Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto traz medidas que visam reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais, mas manteve a proibição às doações por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Da forma como foi aprovado inicialmente pelos senadores, estariam liberadas as doações de concessionárias de serviços públicos caso elas não fossem "responsáveis diretos pela doação".a Câmara, essa possiblidade foi excluída, decisão que foi ratificada nesta quarta-feira pelos senadores. Está mantida, portanto, a legislação atual, que proíbe essas doações para evitar que empresas contratadas pelo Estado financiem candidatos do governo. A minirreforma introduz também mudanças que visam reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; proíbe "envelopamento de carros" com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.