Congresso Nacional promulgará PEC do Voto Aberto nesta quinta-feira

A Secretaria-Geral do Senado informou nesta quarta-feira (27) que o Congresso Nacional promulgará na quinta (28), às 11h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto nos processos de cassação de mandato e na análise de vetos presidenciais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, irá promulgar separadamente os trechos que determinam o fim do voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. Nesta terça (26), o Senado aprovou o texto da PEC que determina voto aberto nessas duas situações. Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Com isso, a proposta terá que retornar para análise dos deputados. Para Alves, é possível promulgar logo a parte da PEC que prevê voto aberto em cassação e veto, já que o mesmo texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.