Câmara estuda cota entre deputados, mas ignora nº de candidatos negros

A Câmara dos Deputados começou a estudar a reserva de cadeiras de deputados estaduais e federais para negros sem conhecer o número de candidatos afrodescendentes que disputaram as eleições de 2010. Até o último pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não incluía o item raça/cor na ficha de registro de candidaturas. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de cadeiras de deputados referente a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último Censo (50,7%). Nos números de hoje, o percentual representaria 173 dos 513 deputados federais. A proposta estipula que o número de cadeiras não pode ser inferior a 20% da composição da Casa ou superior a 50%.  A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara (em dois turnos) e, posteriormente, remetida ao Senado. Uma lei eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes da eleição para entrar em vigor - portanto, não há mais possibilidade de vigorar em 2014.