segunda-feira, 28 de abril de 2014

Julgamento do mensalão foi técnico, dizem ministros do Supremo


Os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto, que participaram do julgamento do mensalão, defenderam nesta segunda-feira (28) a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar 25 dos 37 réus no processo do mensalão. Em entrevista à emissora de TV portuguesa RTP, na última sexta (25), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o julgamento “teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. A declaração foi dada ao ser indagado pelo repórter sobre o impacto da condenação de políticos petistas nas eleições deste ano. O ministro aposentado Ayres Britto, que presidiu o Supremo na primeira etapa do julgamento do mensalão, afirmou ao G1 que não se pode contestar a “legitimidade” da decisão da Corte. “Pode-se concordar ou não concordar com a justiça material do julgamento, não, porém, com a legitimidade dele. Como os demais julgamentos penais processados pelo Supremo, a Ação Penal 470 foi instaurada, instruída, e julgada no rigor dos termos jurídicos positivos.” Para Britto, todo o processo de tramitação do ação  penal do mensalão foi “técnica” e transparente. “Vale dizer, tudo com total publicidade, observância do contraditório probatório-argumentativo e fundamentação tão explícita quanto técnica de todos os ministros da Casa. Fundamentação à luz da prova dos autos, portanto. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os votos de cada ministro”, frisou.

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