A proposta de tornar permanente o reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A valorização, que já seria calculada desta maneira em 2015, pode incorporar a regra permanentemente, caso não haja recurso contrário e o projeto seja aceito também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas. Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, o que provoca perdas em termos reais. "Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo. A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário