A partir desta sexta-feira os casais homossexuais que vivem no Estado de São Paulo e querem se casar não precisam mais aguardar decisão judicial para oficializar a união. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou, em dezembro do ano passado, uma norma que passa a valer hoje onde dá aos casais gays a mesma igualdade nos procedimentos nos cartórios que já são adotados pelos casais heterossexuais. A medida vale para todos os 832 cartórios do Estado. Até ontem, casais gays que desejassem oficializar a união tinham que ter uma autorização do juiz que fiscaliza cada cartório. Muitas vezes, segundo a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) de São Paulo, os pedidos eram negados e os casais eram obrigados a entrar com recursos no Tribunal de Justiça. "O que aconteceu é que tudo fica igual. O casal homossexual que quiser casar basta ir até um cartório e levar toda a documentação necessária como qualquer outro casal", explica o presidente da Arpen, Luis Carlos Vendramin Junior.
Com a nova norma, a expectativa é que mais homossexuais procurem os cartórios para o casamento civil. Segundo Vendramin Junior, existe uma demanda reprimida pois muitos casais acham que a celebração depende de autorização judicial. Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos. (Folha)
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