sábado, 30 de março de 2013

Câmara elimina limite para gasto médico de deputados; despesa em 2012 foi de R$ 13 mi


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais. A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa. Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e 15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas. Agora, Alves decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com quem tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor. A norma foi estabelecida no ano passado pelo então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o "intuito de padronizar e dar maior precisão na definição dos procedimentos e tratamentos reembolsáveis".
No novo ato também não consta o limite para o pagamento de honorários médicos que na regra anterior previa um desembolso de até sete vezes o valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira. O ato não prevê o impacto da nova medida, mas dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostram que os custos com assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012. Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma.

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