Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição

A carteira de trabalho assinada serve de comprovante na contagem de tempo para aposentadoria, mesmo que o empregador não tenha feito o repasse ao INSS das contribuições previdenciárias do trabalhador. Decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) reforça o posicionamento dos Juizados Especiais Federais que têm dado sentenças favoráveis a trabalhadores que já tiveram pedido de benefício indeferido por não constar registro de pagamento da contribuição. Na sentença, a TNU negou um pedido do INSS para que não fosse considerado recurso de uma segurada que teve o benefício indeferido. O instituto alegou que não constava contribuições, mesmo a trabalhadora tendo apresentado a carteira com as anotações referentes ao tempo de serviço que comprovavam o vínculo empregatício. (Odia)