Ministério Público da BA pede que cobrança de pedágio seja suspensa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou, através de uma ação civil pública, a suspensão da taxa de pedágio da BA-093 cobrado a moradores de algumas áreas de Salvador que estão na região administrada pela empresa Bahia Norte. De acordo com o MP-BA, a juíza Joseane Suzart impetrou a ação contra concessionária que gerencia a rodovia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e o estado. A juíza pede que a Bahia Norte suspenda a cobrança da tarifa nas praças de pedágio de cidadões que façam o percuso intermunicipal e que não têm à disposição uma via alternativa com condições de tráfego. Segundo o Ministério, o pedido deve atender, principalmente, à população do bairro Jardim Campo Verde, que fica na fronteira entre a capital baiana e o município de Simões Filho, região metropolitana. O órgão informou que a única via alternativa de tráfego que os moradores tinham estava em "péssimo estado de conservação” e foi bloqueada pela concessionária. A BA-093 abrange o trecho da rodovia que começa em Simões Filho e vai até Pojuca, mas passa também pelos municípios de Mata de São João, Dias D'Ávila e Camaçari, todos na região metropolitana de Salvador.