
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma fiscalização sobre o Banco Central por autorizar, entre 2009 e 2010, a compra de uma fatia do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF). A instituição pública pagou R$ 740 milhões no negócio meses antes de o Panamericano quebrar, devido a fraudes financeiras que abriram um rombo de R$ 4,3 bilhões em seu patrimônio. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta em representação enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro que, com sinal verde do Banco Central, a Caixa, por meio de uma de suas subsidiárias, fez com o banco de Sílvio Santos uma transação "ruinosa e ilegal". Caberá à corte, com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público e em avaliação de sua área técnica, decidir se abre ou não uma auditoria para apurar a regularidade dos atos praticados pelo Bacen. "Trata-se da compra de uma instituição falida por um banco público, que trouxe benefícios exclusivos para o antigo grupo empresarial controlador e apenas prejuízos vultosos para a Caixa e para a sociedade brasileira, sem nenhum interesse público a ser atendido e sem a adoção dos procedimentos acautelatórios básicos que qualquer outra instituição financeira adotaria", afirma o procurador na denúncia. O Grupo Sílvio Santos fechou contrato em dezembro de 2009 que previa a venda de 49% do capital votante e de 21,9% das ações preferenciais do Panamericano para a Caixapar, subsidiária da Caixa. Naquele ano, a instituição pública pagou R$ 517,4 milhões a título de sinal. Em julho de 2010, transferiu os R$ 221,7 milhões restantes dias após o Banco Central dar uma autorização "preliminar" para o negócio. Mesmo com o pagamento integral, a Caixa só passou a integrar o grupo de controle do Panamericano mais de três meses depois.
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