O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, se posicionou, nesta quarta-feira, 11, favorável ao uso dos embargos infringentes no julgamento do processo do mensalão. Os embargos infringentes têm o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário do STF no julgamento do processo do mensalão realizado no ano passado. Barroso divergiu do voto apresentado pelo presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa, na última quinta-feira, 5. O placar no momento está empatado em 1 a 1. Na sequencia, o próximo a se posicionar é o ministro Teori Zavascki. Os embargos infringentes só podem ser utilizados pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Neste grupo estão 11 dos 25 réus condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A polêmica entre os ministros está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.
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