segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Senado aprova minirreforma eleitoral em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, proposta que restringe a propaganda nas ruas de campanhas eleitorais. Chamada de minirreforma eleitoral, o projeto de lei limita a contratação de cabos eleitorais, o uso de recursos com alimentação e combustível e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado, o que deve ocorrer ainda nesta segunda (16), para, então seguir para apreciação da Câmara. A intenção dos parlamentares é que as novas regras possam valer já nas eleições de 2014, mas para isso é necessário a proposta ser aprovada também pelos deputados até o final de setembro. O projeto não muda as regras de financiamento de campanha. Pela norma, o número de cabos eleitorais das siglas em cada cidade fica limitado a 1% dos total de eleitores do maior município do estado. O texto também estabelece pena de dois a quatro anos de prisão mais valor de até R$ 50 mil de multa para quem contratar serviço com objetivo de ofender a honra de candidato. As pessoas contratadas também serão punidas e podem receber pena de até um ano e multa de, no máximo, R$ 50 mil. 

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