Enem é alvo de processos desde 2009

Alvo de 1.567 processos na Justiça desde 2009 - mais de seis ações por semana - o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) viveu boa parte de sua conturbada trajetória nos tribunais. Somente contra a edição deste ano, que será aplicada aos candidatos no fim de outubro, já se acumulam 12 queixas judiciais. Entre os motivos, a consulta ao espelho de redação é um dos mais recorrentes. O acesso à correção dos textos do exame foi reivindicado em 13 ações - originadas na Defensoria Pública da União (DPU) e nas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) em cinco Estados e no Distrito Federal. Até agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar os 13 pedidos, sob argumento de que exibir o espelho das redações era inviável e representava prejuízo à administração pública e aos candidatos. Desde 2011 um Termo de Ajustamento de Conduta entre MPF e AGU garante aos candidatos vistas da prova só para fins pedagógicos. Para os outros casos, que vão desde problemas de edital até falhas de aplicação, a AGU não sabe informar se há mais sentenças favoráveis ou contrárias ao exame. Guerra fria. Veterano nas batalhas contra concursos e vestibulares, o procurador Oscar Costa Filho, do MPF cearense, é um dos principais responsáveis pela dor de cabeça judicial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que cuida do Enem. Para ele, que moveu ao menos 11 ações contra o Inep, o volume de litígios é causado pela ineficiência do governo federal.