O governo federal divulgou nesta quarta-feira (3) a primeira lista de 50 portos privados que podem ser abertos no país. O investimento privado poder chegar a R$ 11 bilhões. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff. Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras da Lei dos Portos. A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano. Os terminais anunciados contemplam todas as regiões do país: a maioria no Norte (27) e Sudeste (12), cinco no Sul, três no Nordeste e Centro-Oeste (3). A relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. As empresas interessados têm até o dia 5 de agosto para se manifestarem.
A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar. Ao todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio. A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional. A nova regulamentação no setor é motivo de paralisação dos portuários, que protestam a favor cumprimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante ao trabalhador registrado a prioridade na contratação, medida descumprida na Lei dos Portos. (Exame)
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