sexta-feira, 3 de maio de 2013
Partidos poderão ficar impedidos de receber recursos públicos, diz TRE
Dos 30 partidos políticos, 16 entregaram as contas das agremiações referentes ao exercício de 2012. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (2), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O tribunal afirmou que os partidos inadimplentes ainda podem entregar os documentos, mas terão ressalvas em suas contas. Já os partidos que persistirem na inadiplência terão suas contas julgadas como não prestadas, ficando sujeitos à suspensão de recebimento de recursos públicos do Fundo Partidário. O Fundo Partidário é um fundo público composto pelas multas eleitorais arrecadadas pela Justiça Eleitoral e por recursos do Orçamento Nacional. A lista completa dos partidos que já enviaram as informações pode ser conferida no site do TRE. (Metrô1).
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