segunda-feira, 20 de maio de 2013

Iphan diz que A Voz do Brasil não pode virar patrimônio imaterial do país

Um projeto (PLS 19/2011) que transforma o programa A Voz do Brasil em patrimônio cultural e imaterial do Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), Jurema Machado, disse que o programa não pode virar patrimônio imaterial do país. Na avaliação de Jurema houve um equívoco na elaboração do projeto e na interpretação do que pode ser considerado patrimônio imaterial. Segundo ela, se o objetivo da proposta for proteger o programa para impedir que ele acabe um dia, esse não seria o instrumento adequado. "O reconhecimento de um bem qualquer como patrimônio imaterial traz para o Iphan a obrigação de zelar pela sua salvaguarda. A salvaguarda não é como o tombamento, uma obrigação de imutabilidade de continuar como está. A salvagurada é um monitoramento no sentido de que aquele bem continue existindo, mas não de obrigar a sua existência", esclareceu. *Fonte: Agência Brasil. 

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