domingo, 14 de abril de 2013

Projeto prevê proibição do cigarro na Bahia


Projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL) pretende restringir ainda mais o uso de cigarros, cachimbos, charutos e outros similares em ambientes coletivos na Bahia. De autoria do deputado Targino Machado (PSC), a proposta prevê ainda a criação de ambientes de uso coletivo destes produtos. Em nível nacional, a questão é regulamentada pela Lei 9.294 de 1996, que proíbe o uso dos produtos em ambientes coletivos fechados, privados ou públicos.
As exceções são as áreas destinadas para o consumo, desde que isoladas e ventiladas - também conhecidas como fumódromos. Com o Projeto de Lei 20.222, o deputado pretende fazer mais restrições ao consumo dos produtos, proibindo-os até nos fumódromos. "Sou um médico e ex-fumante que conhece bem os efeitos maléficos do cigarro. Existem vários estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde", pontua o parlamentar. A lei é aplicada aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas, como teatros, cinemas, bares e lanchonetes. A proposta não se aplica em cultos religiosos em que o produto fumígeno faça parte do ritual, vias públicas, residências, quartos e suítes de hotéis e pousadas, tabacarias, produções teatrais e locais de filmagens audiovisuais. Ainda não há data prevista para a votação do projeto.

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