terça-feira, 14 de agosto de 2012

Código Penal: temas polêmicos ficam para depois das eleições



Os temas polêmicos incorporados ao anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) serão debatidos no fim dos trabalhos de triagem realizados por uma comissão de senadores. Esse o encaminhamento a ser dado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O senador quer evitar que em ano eleitoral "temas que sejam bandeiras" possam prejudicar o andamento dos trabalhos. O parlamentar deixou claro que dará prioridade ao debate de outros 500 assuntos que fazem parte do código e são de interesse de toda a sociedade, não apenas de um segmento dela. Fazem parte do grupo de temas polêmicos a proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de drogas para uso próprio, a ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime e a criminalização da homofobia. 
Eunício Oliveira acrescentou que trabalha com "um prazo exíguo" e, por isso, limitou a três as audiências públicas. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares será encerrado no dia 5 de setembro. Ele pretende entregar a matéria para votação em plenário ainda nesse ano. O relator do anteprojeto, Pedro Taques (PDT-MT), concorda com a metodologia definida pelo senador Eunício Oliveira. "É isso aí, temos que discutir as questões de segurança pública senão vamos ficar debatendo só o abortamento". O senador Magno Malta (PR-ES), um dos representantes da bancada evangélica, questiona o curto prazo para debates. "Tudo é polêmico. É um absurdo estabelecer prazo de quatro meses para votar o Código de Processo Penal". O parlamentar ressaltou que é impossível, em ano eleitoral, votar questões como a liberação de plantio de maconha para consumo próprio e a extensão de possibilidades para o aborto legal. 

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