quarta-feira, 4 de junho de 2014

Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios


O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos - como detectores de metais ou de raio-x- e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas. O projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara. Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas. Nos casos de revista pessoal, o projeto impede o “desnudamento” do visitante ou trabalhador que for ingressar no presídio. Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro - uma vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o detento. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. 

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