segunda-feira, 9 de junho de 2014

MP-BA aciona sites de compras coletivas por irregularidades


Os sites de compras coletivas Local Club e Clikaê foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. As ações ajuizadas pela promotora de Justiça Joseane Suzart pedem, em medida liminar, a adoção das providências cabíveis para que os fornecedores entreguem, efetivamente, os produtos e prestem os serviços de forma adequada. “Além disso, os sites devem estornar as cobranças indevidas, reembolsando os consumidores quando solicitados”, destacou Suzart. Entre as reclamações ao Local Club estariam a venda de produtos com problemas e a não entrega do que foi adquirido pelos consumidores. Já em relação ao Clikaê, constariam a ausência de respostas aos consumidores sobre compras, além de recusa de estorno e reembolso em casos de mercadorias não entregues. O MP pediu, ainda, que as referidas empresas restituam em dobro e de forma corrigida todos os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos e serviços adquiridos, ou que tenham detectado vícios por insegurança ou inadequação em tais bens.

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