MP-BA abre quatro inquéritos para apurar supostos favorecimentos eleitorais em Cachoeira e São Félix

Foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4) quatro inquéritos civis abertos no último dia 30 de maio pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria Eleitoral, da 118ª zona eleitoral, que atende Cachoeira e São Félix, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. No primeiro Procedimento Administrativo Preparatório, o MP apura a existência de legislação municipal que autoriza a destinação de recursos públicos e outros benefícios, oferecidos pelo Executivo, para atender “supostas necessidades de pessoas físicas”. Em outro ponto, o MP indica o acompanhamento de realização de eventos e inaugurações promovidas pelas prefeituras de Cachoeira e São Félix e contratações de artistas durante o processo eleitoral de 2014. O acompanhamento de propagandas institucionais promovidas pelos Executivos de Cachoeira e São Félix também serão acompanhadas pelo MP para “evitar uso inadequado do erário público municipal”. O último Procedimento Administrativo Preparatório proposto pelo MP é acompanhar os repasses de recursos feitos pelo Estado e a União e a “execução de obras ou serviços nesse ano eleitoral”.