Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro do ano passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu o veto da presidente Dilma Rousseff pelo rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O novo projeto alterou a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, o texto aprovado em outubro previa uma população de 12.000 habitantes – esse número subiu para 20.000. No Nordeste, a exigência passou de 8.400 para 12.000 habitantes.
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