MPF aciona ex-prefeitos de três municípios por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra os ex-prefeitos de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca Gomes, e Coração de Maria, Neuza Maria de Souza dos Santos, por improbidade administrativa. Além dos ex-gestores, o órgão acionou a ex-secretária de saúde de Governador Mangabeira, Elanyr Carvalho de Souza Matto, e a empresa Victória Construtora e Incorporadora. De acordo com uma das ações, Pereira, em conluio com a ex-secretária de Saúde, promoveu diversas irregularidades na gestão de verbas repassadas ao município pelo Ministério da Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Segundo as investigações, ele, com apoio de Elanyr, fracionou despesas a fim de burlar a exigência legal de licitação, adquiriu medicamentos com preços superiores aos que foram licitados e realizou pagamentos pela prestação de serviços médicos em desacordo com o estabelecido. Além disso, ficou comprovada a falta de controle sobre a utilização de veículos à disposição da secretária e uma série de gastos com pagamentos de despesas que não deveriam ser financiadas com recursos da União. Já no caso do ex-prefeito de Tapiramutá, a ação de improbidade se deu pela ocorrência de infrações na gestão dos recursos do Ministério das Cidades.