terça-feira, 17 de dezembro de 2013
MPF aciona ex-prefeitos de Itanagra, Itapicuru e Esplanada por improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas ajuizou três ações de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos dos municípios baianos de Itanagra, Itapicuru e Esplanada, e mais duas empresas, com seus respectivos administradores, por mau uso e falta de prestação de contas de recursos federais oriundos do Ministério da Educação. Os ex-gestores municipais acionados são, respectivamente, Jurandir Mascarenhas Gomes, João Alfredo Monteiro Pinto Dantas e José Aldemir da Cruz. De acordo com a ação contra o ex-prefeito de Itanagra, a 103km de Salvador, o ex gestor não comprovou a correta aplicação dos recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o fornecimento de merenda escolar do município, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre os anos de 2002 e 2007. Além disso, Gomes promoveu o fracionamento de despesas para burlar a lei de licitação e deixou de observar diversos princípios da administração pública, causando dano aos cofres públicos em mais de 178 mil reais.
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