O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) pediu à prefeitura de Salvador que coíba “atos abusivos das juntas de serviço militar” que não recebem fotos 3x4 de cidadãos com brinco. Assinada pelo procurador Edson Abdon, a recomendação orienta que o prefeito determine o cumprimento de portaria do Ministério da Defesa que assegura a admissão de brincos, broches, piercings e colares, desde que não comprometam o reconhecimento fisionômico do fotografado. O órgão entrou com o pedido após funcionários da junta se recusarem a receber uma fotografia de alistamento de um indivíduo que usava o adereço. “Tal irregularidade fora expressamente reconhecida pela Superintendente do Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia, Mila Tochilovsky, tendo ela, inclusive, relatado a ocorrência de outro caso similar”, diz o documento. Emitido no dia 18, o ofício deu à prefeitura prazo de dez dias para se reportar sobre o cumprimento da recomendação, “apresentando documentos comprobatórios da sua efetivação”, sob pena de adotar “as providências legais cabíveis”. (BN)
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