MPF recomenda que Estado reveja alistamentos eleitoral e militar em concursos para professor indígena

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, em 18 de dezembro, que os secretários de Estado da Secretaria de Administração (Saeb) revejam a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e militar dos povos indígenas nos editais de concurso para o cargo de professor indígena da carreira de magistério. A intenção é garantir participação de índios cujas tradições não permitam o alistamento eleitoral ou que não tenham alistamento militar não obrigatório para povos indígenas. Por meio do documento, o MPF quer que, para os processos seletivos, seja mantida a obrigatoriedade do alistamento eleitoral do índio e apresentação da certidão eleitoral, com exceção dos índios provenientes de aldeias cujos costumes não permitam o alistamento. Em relação ao alistamento militar, as secretarias não deverão estabelecer cláusulas que se refiram à sua obrigatoriedade, uma vez que, segundo a Portaria MD/EME nº 20/2003, do Ministério da Defesa, a prestação do serviço militar é uma faculdade aos índios que voluntariamente se disponibilizem a prestá-lo.