sábado, 14 de dezembro de 2013

Ex-prefeita de Araçás é acionada por desvio de verbas da Saúde e Educação


O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas acionou a ex-prefeita de Araçás, a 131km de Salvador, Lúcia Helena Oliveira, três empresas e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. A ex-gestora, nos exercícios financeiros de 2007 e 2008, desviou recursos dos ministérios da Saúde e da Educação. De acordo com uma das ações, a ex-prefeita, de posse de recursos transferidos pelo Programa de Atenção Básica (PAB), simulou procedimento licitatório de compra de combustíveis com o objetivo de desviar verbas federais, contratou serviços e adquiriu produtos sem o devido processo licitatório, realizou despesas sem comprovação documental, permitiu irregularidades na locação de veículos e promoveu o desvio de finalidade das verbas destinadas à Saúde. Lúcia Helena contou com a participação da empresa Posto de Combustíveis de Araçás, juntamente com seus sócios administradores, Luiz Paulo Oliveira Coelho e Uelinton Oliveira Coelho, que concorreram para a prática dos atos ímprobos e se beneficiaram de irregularidades por meio de contratação fraudulenta, sem qualquer concorrência, o que caracteriza enriquecimento às custas da União.

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