Com arrecadação de R$ 870,3 milhões, Refis 2013 é o maior da história

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) arrecadou um total de R$ 870,3 milhões, maior valor já alcançado por uma iniciativa do gênero no Estado. A arrecadação é quase o triplo da expectativa inicial da Secretaria da Fazenda, que era de chegar aos R$ 300 milhões. Ao todo, 11.289 contribuintes de todo o Estado regularizaram seus débitos com o ICMS durante os três meses de duração do programa. O pagamento à vista foi a opção de 7.176 contribuintes que aderiram ao Refis 2013, o que equivale a 63,6% dos participantes. Ao todo, esta opção somou R$ 660,3 milhões. Já os que optaram por parcelar o pagamento, que somam 4.113 contribuintes ou 36% do total, vão quitar os débitos de acordo com um cronograma que teve início em novembro e se estende até junho de 2014, num total de R$ 210 milhões. Dos participantes do programa, 10.463 empresas – o equivalente a 92,6% do total – quitaram débitos na faixa de até R$ 100 mil. Este dado demonstra uma forte adesão de pequenas e médias empresas ao Refis 2013. Na faixa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil ficou um contingente de 664 empresas, ou 5,9% do conjunto.