Comissão aprova Mais Médicos com dispensa de registro em CRMs

Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado nesta terça-feira pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro. O relator acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs), mas o governo reclama da demora para liberação do documento. "Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos.