terça-feira, 15 de outubro de 2013

Câmara descarta criar cargos para novos partidos neste ano

A Diretoria-Geral da Câmara informou nesta terça-feira (15) que não serão criados cargos neste ano para os novos partidos PROS e Solidariedade, que reivindicam estrutura física e funcionários. De acordo com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina despesas públicas, não é mais possível liberar recursos do Orçamento de 2013 para gastos com cargos não previstos na lei. Segundo ele, a Câmara tenta realocar servidores para garantir uma "estrutura mínima" de apoio aos deputados das duas novas legendas até o final do ano. "Em função da LDO, a gente não pode aprovar um aumento de gasto permanente neste ano. Uma lei com esse conteúdo deveria ter sido aprovada até 31 de agosto. Vamos pegar alguns servidores da Câmara e fazer um quadro mínimo para os dois partidos", afirmou Sampaio. No ano que vem, no entanto, deverá haver criação de cargos para as novas legendas. A previsão será incluída na Lei Orçamentária de 2014, que será votada em dezembro. "A criação dos cargos pode ser incluída no anexo 4 da LDO. Isso deve acontecer", disse o diretor-geral da Casa. (G1)

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