segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Lei dá a 20 localidades chance de se transformarem em municípios


A Bahia poderá ganhar mais 20 municípios caso a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione, na íntegra, a lei que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novas unidades federativas. Reportagem do jornal A Tarde mostra que o estado possui mais de 100 distritos com potencial para serem emancipados. Entretanto, apenas 20 superam a primeira barreira imposta pela Legislação, que é ter a população superior à média das cidades de pequeno e médio portes da região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Nordeste a linha de corte será uma população de 8,7 mil habitantes. Além da população mínima, a localidade também terá de coletar assinaturas de pelo menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população, incluindo a sede.

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