segunda-feira, 21 de outubro de 2013

STF decidirá se planos de saúde podem ser vendidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se 246 planos de saúde de 26 operadores poderão voltar a ser comercializados. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), que representa as operadoras, pediu ao STF que anule decisão da Justiça que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a venda dos planos. Ao suspender a comercialização dos planos, a ANS alegou que as empresas eram mal avaliadas e descumpriam a legislação e os contratos firmados com consumidores. A decisão sobre o pedido de liminar feito pela Fenasaude deverá ser tomada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Ele deu um prazo de 10 dias para que a ANS se manifeste. Não há previsão de quando ele chegará a uma conclusão sobre o pedido de liminar.

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