segunda-feira, 1 de outubro de 2012

A partir desta terça-feira, eleitor só pode ser preso em flagrante

A partir desta terça-feira, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante ou com mandado de prisão por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A regra vale até o dia 9 de outubro. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador e a uma semana das eleições, a Justiça eleitoral determina uma série de regras. Os candidatos têm apenas até esta quinta-feira para fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.Na quinta-feira, será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som. 

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