O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam em todo o estado, acompanhará a transição administrativa nos municípios e a renovação de mandatos nos poderes Executivo e Legislativo. Para esta finalidade, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e o corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Franklin Ourives, expediram recomendação conjunta dirigida aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da saúde, educação, cidadania e defesa do patrimônio público.
A recomendação, que foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário de Justiça Eletrônico, leva em conta experiências anteriores de períodos de sucessão eleitoral em que houve dilapidação, extravio e danos a bens públicos, bem como ocultação de documentos e desvios de valores de caixas escolares, fundos municipais de saúde, da educação, da assistência social e de contas correntes dos municípios, além de outras irregularidades. Segundo o MP, essas condutas prejudicam serviços públicos essenciais, colocando em risco a vida, saúde, integridade e bem estar da população, além de lesar o patrimônio público de forma irreparável.
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