CNJ recomenda fechamento de carceragens em delegacias da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando ao governo baiano que deixe de abrigar presos em delegacias da região metropolitana de Salvador e transfira a todos, inclusive os provisórios, para penitenciárias estaduais. A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das sugestões feitas pelo CNJ aos poderes Executivo e Judiciário baianos para melhoria do sistema prisional estadual e constam do relatório produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19 estabelecimentos penais e delegacias estaduais entre setembro e novembro de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado. Um documento em que a situação do sistema penal baiano é classificada como caótica foi entregue nesta segunda-feira (9) à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma cópia do relatório só deverá ser entregue na terça-feira (10) à tarde ao governador Jacques Wagner, por isso a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não quis comentar o assunto hoje. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, algumas das situações mais graves constatadas durante a inspeção aos estabelecimentos prisionais foram constatadas nas carceragens improvisadas nas delegacias policiais da região metropolitana de Salvador, todas elas superlotadas. Apesar de recomendar o fechamento dos cárceres em delegacias, o CNJ reconhece que os presos provisórios devem ser mantidos separados dos já condenados, destacando a necessidade de que novas unidades prisionais sejam construídas e que as já existentes sejam reformadas e ampliadas. Principalmente as que se encontram superlotadas.