domingo, 8 de julho de 2012

Indenização mais próxima do cliente em caso de fraude bancária

Vítimas de clonagem de cartões, roubo de senhas ou falsificação de cheques têm agora mais chances de serem ressarcidas. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os bancos devem indenizar quem foi lesado em operações financeiras reforça a tese há muito tempo aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor: os bancos não podem transferir ao cliente os riscos de seu negócio. A Súmula 479, editada semana passada durante a última sessão do tribunal no primeiro semestre, unifica futuras decisões sobre o tema. Segundo especialistas, o principal aspecto positivo da decisão do STJ — que serve de orientação para os tribunais — é que os bancos não poderão mais se eximir do pagamento da indenização alegando que o cliente sofreu a fraude por ter sido descuidado com seus dados pessoais. 

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