A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que garante a gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes. De autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado Bira Corôa, o texto assegura a gratuidade nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. O projeto busca igualdade de condições, já que muitos deficientes não podem trabalhar ou trabalham ganhando menos, o que configura uma baixa renda pessoal. Segundo o documento, entende-se por pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
De acordo com o PL, podem ser consideradas pessoas com deficiência aqueles que “têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para passar a valer, a proposta precisa apenas da sanção do governador da Bahia. Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os municípios do Estado.
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