Postado por: Letícia Oliveira / 17:05h
Conselho de Comunicação Social do Senado debateu nesta segunda-feira em audiência pública a possibilidade de flexibilização do horário da Voz do Brasil, programa de rádio veiculado há mais de 70 anos das 19h às 20h em sete mil emissoras do País. A Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem o objetivo de levar informações de interesse público dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a toda população brasileira, em especial, a cidadãos que moram em áreas mais isoladas e têm dificuldade de acesso a outros meios de informação. Estima-se que, atualmente 22% da população brasileira - 44 milhões de pessoas -escutam a Voz do Brasil diariamente. Uma das motivações para o debate desta segunda-feira foi a flexibilização do horário do programa feita pela Presidência, por meio de Medida Provisória, devido à Copa do Mundo. Vários jogos do Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h - o que prejudica a veiculação da Voz por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido, a partir do dia 12 de junho até 13 de julho - período da Copa - que o programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas. Está em trâmite no Congresso um Projeto de Lei (PL 595/2006) para que haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega que a formação de cadeia nacional para a veiculação da Voz seria inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi negado pelo Supremo.
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