terça-feira, 29 de julho de 2014

94 cidades baianas não cumprem lei que proíbe lixões


Pelo menos 22% dos municípios baianos ouvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda descartam resíduos em lixões.De acordo com levantamento divulgado ontem pela entidade, 94 cidades do estado ainda utilizam o lixão, e outras 36 descartam em aterros sanitários. O estudo levou em conta as regiões com até 300 mil habitantes. O número de municípios que descartam em lixões pode ser ainda maior na Bahia, pois das 412 prefeituras questionadas pela CNM mais da metade (282) não respondeu à pesquisa. Dentre as 26 capitais, mais o Distrito Federal, 16 ainda descartam o lixo em ambientes a céu aberto. Salvador está entre as dez capitais que dispõem de aterro sanitário. Diariamente, cerca de 2,8 mil toneladas de resíduos são levadas, em viagens ininterruptas, ao km 6 da rodovia CIA-Aeroporto (BA-526). O lixão de Canabrava foi desativado há 14 anos. Os dados preocupam a CNM porque a legislação determina que todos os lixões do país sejam extintos até o próximo sábado. A meta está prevista pela Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme a norma, as prefeituras devem elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), fechar os lixões e destinar os rejeitos apenas para os aterros.

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