terça-feira, 28 de janeiro de 2014

OAB pede que conselho da ONU cobre Brasil sobre presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Maranhão e do Rio Grande do Sul. A ação foi assinada pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e protocolada no dia 22 de janeiro. O conteúdo foi divulgado nesta terça-feira (28). O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por mais de 40 países e faz parte da Assembleia Geral da ONU, que pode recomendar punições a países por violações dos direitos humanos. A OAB pede que o Estado brasileiro seja cobrado "urgentemente" para separar os presos provisórios dos condenados definitivos, separar os presos em função da gravidade dos crimes cometidos, conceder assistência médica e jurídica efetiva aos presos e seus familiares, iniciar a construção de novos presídios para controlar a superlotação e efetuar indenização às família de presos mortos nas unidades prisionais. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário